Aceitação e Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar, não utilize o site.

Section 01

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Section 02

Escopo dos Serviços

Os serviços oferecidos no site são voltados para empreendedores e podem incluir consultoria jurídica e suporte na formação de empresas, entre outros serviços relacionados.

03 Scope and use conditions

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site. A aceitação do pagamento está sujeita à confirmação.

Reference WIPO
04 Payments and cancellation handling

Condições Comerciais Genéricas

As condições comerciais podem variar conforme o serviço prestado. É recomendável consultar as informações específicas antes de contratar qualquer serviço.

Reference HCCH

Internal Conditions & Use Limits

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05

Clause Reference

Propriedade Intelectual

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Supporting document Consumer Guide PT
06

Clause Reference

Isenção de Responsabilidade

O site não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações ou serviços disponibilizados, exceto quando a lei exigir o contrário.

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